Em um intervalo de apenas três anos o total de propostas surgidas na Câmara e no Senado superou o verificado nos 38 anos anteriores
Lei Geral de Proteção de Dados proteção de dados de cidadãos
. Após a sanção da lei, em 2018, já foram apresentadas 340 propostas relacionadas à proteção de informações pessoais de consumidores. É um número superior ao universo de projetos protocolados de 1980 a 2018 – 313. Ou seja, em um intervalo de apenas três anos o total de propostas surgidas na Câmara e no Senado supera o verificado nos 38 anos anteriores, período mapeado pela ONG Data Privacy BR Research.
O levantamento do instituto, obtido por VEJA, também aponta que o enfoque sobre o tema mudou ao longo dos últimos tempos, diante do avanço tecnológico e da proliferação de redes sociais. Em 1980, os principais projetos apresentados pelos parlamentares tratavam de bancos de dados e cadastros. Com o tempo, as propostas ficaram mais complexas.
“Esses movimentos do Congresso acabam refletindo o que está acontecendo na sociedade, na mídia, na agenda da sociedade, uma agenda que é absorvida pelo Congresso. Acredito que não é só entender que a privacidade e proteção de dados são algo íntimo, mas que o uso dos próprios dados pode ter uma série de consequências.
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer, mas só agora entraram em vigor as sanções para quem descumprir as normas. Apesar do alto número de projetos apresentados, o número de propostas apresentadas segue baixo — só 17 ganharam aval do Parlamento após a vigência da lei.
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