Congresso promulga emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental. A emenda também determina que a União fique responsável por legislar, organizar e fiscalizar a proteção de tratamento de dados pessoais
A emenda também determina que a União fique responsável por legislar, organizar e fiscalizar a proteção de tratamento de dados pessoais e reforça a Lei Geral de Proteção de Dados .
A legislação garante que a coleta, o tratamento e a comercialização de dados pessoais serão feitos somente com a autorização dos titulares.A LGPD se aplica a dados que podem identificar uma pessoa. Ou seja: números de telefone, características pessoais, documentos etc. Há ainda outro tipo de dado, o pessoal anonimizado. São informações referentes a alguém que não possa ser identificado. Esses dados estão fora do escopo de aplicação da lei, desde que o processo de anonimização não possa ser revertido e que não sejam usados na formação de perfis comportamentais.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
MDB e União Brasil avançam em negociação para formação de federação partidáriaAcordo poderá resultar em bancada com 115 deputados na Câmara; dirigentes das siglas se reuniram e definiram próximos passos
Consulte Mais informação »
Validação do União Brasil reaquece a disputa pela presidência do partido no Rio
Consulte Mais informação »
A criação protocolar da União Brasil | O AntagonistaLuciano Bivar, com Covid, e ACM Neto, cuidando de sua pré-campanha ao governo da Bahia, não acompanharão a sessão de hoje no TSE.
Consulte Mais informação »
Brasil em 2022: astrólogo prevê dificuldades econômicas e pede uniãoAndré Mantovanni revela quais são os desafios do país neste ano; saúde, política e comunicação também são temas que merecem a atenção dos brasileiros. Confira! ⬇
Consulte Mais informação »