Corporações terão como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos, liberando policiais civis e militares dessas atividades
A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.
O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
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