O Congresso manteve nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário fixo para pagamento de emendas impositivas (obrigatórias) que havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
BrasíliaO Congresso manteve nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário fixo para pagamento de emendas impositivas que havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Foram 244 votos a favor do governo na Câmara e 177 contra. Com o aval dos deputados para a manter a decisão do petista, o texto nem precisou ser analisado no Senado.
"Quero parabenizar a postura do ministro Padilha, que entendeu que o cronograma de execução orçamentária era uma garantia da vitória dos pleitos da autonomia conquistada pelo Parlamento e contrapôs com uma proposta de conciliação em um cronograma em que tivemos um avanço claro e real. De fato, hoje, nas execuções das emendas parlamentares", disse o relator da LDO, Danilo Forte , que havia estabelecido o calendário.
A data de 30 de junho é crucial para os parlamentares devido à eleição municipal. Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.
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