Projeto, que agora aguarda sanção presidencial, poderá beneficiará ex-presidente Alberto Fujimori e 600 militares julgados
O Congresso do Peru aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei para prescrever crimes contra a Humanidade que foram cometidos antes de 2022, apesar de um pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos para interromper o processo que beneficiará o ex-presidente Alberto Fujimori e 600 militares julgados. O texto foi aprovado pela Comissão Permanente, que legisla durante o recesso parlamentar, com 15 votos a favor, 12 contrários e nenhuma abstenção.
O texto afirma que o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, responsável por estabelecer o Tribunal Penal Internacional , entrou em vigor no sistema jurídico peruano apenas em 1º de julho de 2022, enquanto a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade teria sido adotada apenas em 9 de novembro de 2003, informou o jornal peruano El Comércio.
A presidente da Comissão de Constituição e Regulamento do Congresso do país, Martha Moyano, afirmou que "a lei não pretende ser uma anistia, como maliciosamente se tem insinuado". A medida valerá para empresas que operam voos regionais com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais, de forma regularCNU: O que acontece em caso de novas tragédias ambientais?
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Corte IDH pede que Peru suspenda reforma que prescreve crimes contra a humanidadeA Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pediu nesta quinta-feira (13) ao Peru que suspenda imediatamente um projeto de lei em tramitação que prescreve os crimes de lesa humanidade ocorridos antes de 2002.
Consulte Mais informação »
Presidente do Peru é acusada de crimes contra humanidade no TPIDina Boluarte é acusada por violência policial durante protestos em 2022 e 2023
Consulte Mais informação »
Justiça dos EUA ordena prisão de Steve Bannon, ex-estrategista de TrumpBannon foi considerado culpado por uma acusação de desacato ao Congresso em outubro de 2022
Consulte Mais informação »
Milei defende lei para tornar emissão de dinheiro crime contra a humanidadePresidente argentino afirma que quando BC do país estiver “saneado”, enviará lei para criminalizar emissão
Consulte Mais informação »
Milei propõe tornar a emissão de moeda um ‘crime contra a humanidade’Em viagem à Espanha, o presidente da Argentina afirmou que apresentará a proposta após 'sanear' o Banco Central
Consulte Mais informação »
Dia D: por que o 6 de junho de 1944 mudou a história da humanidadeNo 75º aniversário do desembarque das forças aliadas na Normandia, na França, entenda o que aconteceu naquela data.
Consulte Mais informação »