Congresso deve derrubar veto de Lula ao texto do marco fiscal, diz Arthur Lira

Presidente da Câmara afirma que os deputados estão atentos a medidas 'predatórias e arrecadatórias' e fala que não tem compromisso com a tributação de fundos 'offshore' e fundos exclusivos

O trecho que foi vetado proibia que que a Lei de Diretrizes Orçamentárias excluísse despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Na prática, o veto abre a possibilidade para que despesas sejam retiradas das metas fiscais já na LDO. Lira disse que o texto do arcabouço foi construído com a Câmara em diálogo com a Fazenda, com abertura de espaço para que o governo colocasse todas as suas razões. Ele disse que, sem o apoio do Legislativo, e sem as alterações, o texto original não seria aprovado.

— Defendemos medidas que sejam corretas e no tamanho certo. Precisamos de previsibilidade e de segurança jurídica para não desestabilizar o país que está na vanguarda da retomada do crescimento econômico, depois da pandemia — afirmou.

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