Condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família
Condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família, além de ter cumprido um sexto da pena e estar no semiaberto, não possa passar o Dia das Mães com os filhos.
"Fico às vezes olhando o quanto tempo se perde, por exemplo, nesse debate desse veto das chamadas saidinhas", disse João Daniel . Ainda de acordo com o parlamentar, "uma pessoa que morrer na mão de um criminoso como esse, já não valeu a pena, então a regra tem que ser essa".Outros vetos de Lula foram analisados pelos deputados e senadores na sessão conjunta desta quarta. Entre os que foram mantidos, está o parcial, do ex-presidente Jair Bolsonaro , à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
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