O congresso aprovou nesta quarta-feira, 21, o texto-base do novo arcabouço fiscal, com 379 votos favoráveis e 64 votos contrários. Após a análise dos destaques (sugestões de mudanças), o texto vai para a sanção...
O congresso aprovou nesta quarta-feira, 21, o texto-base do novo arcabouço fiscal, com 379 votos favoráveis e 64 votos contrários. Após a análise dos destaques , o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator, deputado Claudio Cajado , retirou do texto a permissão incluída pelos senadores para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024 – que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas. O novo arcabouço fiscal foi enviado pelo Ministério da Fazenda Fazenda ao Congresso em abril e aprovado pela Câmara em maio. O Senado aprovou o texto em junho, mas com alterações – o que fez o projeto voltar para nova análise dos deputados.
Numa espécie de “plano B”, o governo enviou uma mensagem modificativa ao PLDO para prever as despesas condicionadas, caso a emenda fosse rejeitada no arcabouço, o que é a tendência na Câmara. Agora, após o acordo, Forte deve acatar essa medida. A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual , que precisa chegar ao Congresso até o fim deste mês.
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