Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares, mas mantém sigilo sobre identidade dos autores dos pedidos

Desde 2024, o ministro do STF Flávio Dino vem suspendendo o repasse das emendas pela falta de transparência na autoria e na rastreabilidade.

Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira novas regras para as emendas parlamentares, mas mantiveram o sigilo sobre os autores.

Desde 2024, o ministro do STF Flávio Dino vem suspendendo o repasse das emendas pela falta de transparência na autoria e na rastreabilidade. No fim de 2024, o Congresso chegou a aprovar mudanças na execução das emendas, mas Dino considerou que elas ainda não preenchiam os requisitos e determinou a adoção de critérios mais claros.

Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares, mas mantém sigilo sobre identidade dos autores dos pedidos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

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