Congresso aguarda novo texto sobre devedor contumaz, mas governo insiste em projeto

PL está travado na Câmara, entre outros motivos, devido à pressão de empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócio

O Congresso espera que o governo apresente, nesta semana, uma alternativa ao projeto de lei que cria um cadastro do chamado 'devedor contumaz', apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Embora tenha disposição em debater a proposta, a equipe econômica prefere insistir no texto já enviado.

O IBP defende a aprovação de um outro projeto nos mesmos moldes, que tramita no Senado e é de autoria do hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.Apesar desse movimento, o entendimento da equipe econômica é de que o tema é assunto para lei ordinária, por ser matéria com impacto criminal. O argumento é que a proposta abrange crimes tributários que já são considerados delitos, só delimitando a figura do devedor.

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