Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estuprar uma mulher na Itália e está cumprindo a pena na Penitenciária 2 de Tremembé
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estuprar uma mulher na Itália e está cumprindo a pena na Penitenciária 2 de Tremembé, de 40 anos, afirmou que é inocente e que teve seus direitos constitucionais violados. A alegação foi feita via assessoria de imprensa, nesta quarta-feira, 17, em postagem nas redes sociais. Ele foi e está cumprindo a pena no Brasil após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana.
Ainda na postagem, a defesa do atleta contestou a prisão do ex-jogador, afirmando que houve irregularidades inconstitucionais. Primeiramente, questionou a natureza da Lei de Migração , especificamente o Artigo 100, que trata do cumprimento de penas no Brasil por condenações estrangeiras.
Por fim, a defesa mencionou o Tratado de Cooperação Judiciária Brasil-Itália , destacando que esse tratado não inclui o cumprimento de pena privativa de liberdade como hipótese de extradição. Assim, argumentou-se que a aplicação do tratado para a execução de penas é limitada e não deveria ser utilizada para fundamentar a transferência de execução de pena privativa de liberdade.
Robinho foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo, cometido em 2013, quando ainda atuava pelo Milan. Em 2022, ele foi condenado em última instância a 9 anos de prisão, mas como deixou o país antes de ser processado, ele não foi preso., o pedido de prisão imediata foi expedido. O ex-jogador deve cumprir a sentença em regime fechado, uma vez que o crime é considerado grave e tem pena maior que 8 anos de prisão.
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