Compras internacionais: Rui Costa diz que governo vai 'intensificar a fiscalização', não mudar a lei

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Governo Lula pretende cobrar imposto de vendas feitas por empresas que usam indevidamente isenção dada a vendedores pessoa física g1

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira que o governo Lula irá "intensificar a fiscalização" sobre o comércio eletrônico, e não mudar a legislação sobre o assunto

Na terça , a Receita Federal informou que iria acabar com a isenção, que livra de impostos vendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Em nota, disseram: "durante entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira , o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line.

As mudanças podem impactar sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores . A notícia se tornou um apelo nacional, e gerou diversos debates nas redes socais sobre como funcionará as compras online. "O assunto não foi bem tratado na largada e talvez tenha dado essa confusão [de que haveria uma mudança na regra de isenção", disse Costa à CBN. A Receita Federal anunciou na terça-feira que acabará com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Até o momento, a Receita não voltou atrás.

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