Licitações públicas na área da saúde excluir fornecedores europeus; margens de preferência para produtos nacionais são mantidas
As compras do governo para o Sistema Único de Saúde ficaram totalmente excluídas do acordo de livre comércio entre União Europeia-Mercosul, segundo o Itamaraty. Com isso, o Ministério da Saúde não precisará abrir suas licitações para concorrentes europeus em condições de igualdade com fornecedores nacionais e continuar privilegiando empresas brasileiras, conforme critérios estabelecidos em cada edital.
O acordo final, segundo o Itamaraty, também preserva o estabelecimento de margens de preferência para produtos e serviços nacionais. Isso significa o seguinte: fornecedores nacionais poderão ganhar licitações públicas mesmo se apresentarem preços finais mais altos do que os estrangeiros. Pegue-se como exemplo o caso da compra de uniformes escolares, trens para metrôs financiados com recursos do PAC ou maquinário para obras em estradas federais.
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