Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai decidir se animal da raça Shih-Tzu pode seguir como parte em ação judicial
onde costumava frequentar umada cidade. Certo dia, em um banho no estabelecimento comercial, teria sofrido uma fratura no maxilar que resultou em um procedimento cirúrgico.
O Código Estadual do Meio Ambiente aprovado no Rio Grande do Sul estabelece um regimento jurídico especial para os animais domésticos de estimação, o que na prática chancelaria esta inclusão do cão como autor da ação. “Os animais não podem mais ser tratados como coisa.
O caso do cão Boss ainda será analisado pelo colegiado dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na primeira instância, o cachorro havia sido retirado do processo. Após o advogado da família entrar com recurso contra a decisão, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti suspendeu a liminar e argumentou que, por se tratar de uma situação inédita, deveria ser avaliada de forma coletiva.
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