A Casa Branca utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesmo mecanismo usado contra a China, para justificar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, esvaziando argumentos anteriores de abuso de poder que derrubaram decretos mais amplos do presidente. A estratégia transformou uma questão geopolítica em uma disputa comercial técnica, limitando a capacidade de intervenção do Judiciário americano.
Investigação baseada em lei de 1974 esvaziou os argumentos de abuso de poder usados pelo Judiciário americano para barrar decretos anteriores de WashingtonO anúncio de Donald Trump de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pegou o Palácio do Planalto e ode surpresa, mas o que mais chamou a atenção foi a engenharia jurídica utilizada pela Casa Branca.
O movimento foi um drible calculado na Suprema Corte dos Estados Unidos. Em fevereiro, o Judiciário americano havia imposto uma dura derrota a Trump ao derrubar seus decretos de tarifas globais, sob o argumento de que o presidente estava extrapolando seus poderes constitucionais ao alegar “segurança nacional” de forma genérica. Parecia o fim da linha para a ofensiva protecionista de Washington. A resposta de Trump, no entanto, veio de forma cirúrgica e mirando o Brasil.
Em vez de insistir em decretos amplos, a Casa Branca acionou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — o mesmo mecanismo outrora usado contra a China. A estratégia consistiu em transformar uma disputa geopolítica em uma tecnicidade comercial: Washington abriu uma investigação formal alegando que o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos doAo amarrar as novas taxas a uma lei federal explícita de 1974 e a um relatório técnico de mercado, Trump esvaziou os argumentos de “abuso de poder” que a Suprema Corte utilizou para barrá-lo anteriormente.
O drible jurídico funcionou: o Judiciário americano dificilmente poderá intervir agora, pois a lei dá ao Executivo o direito de retaliar práticas externas que considere prejudiciais às empresas dos EUA. Com o drible consolidado, o relógio corre contra o Brasil. O governo americano fixou o prazo limite de 15 de julho para que o país apresente contrapropostas ou mude as regras do Pix.
Caso contrário, o imposto sobre as exportações brasileiras entrará em vigor, mostrando que, na nova diplomacia do dólar, a inovação tecnológica também tem seu preço.
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