Com vigência de regras previstas no 'PL das Fake News' nas eleições de 2022 incerta, TSE se prepara para enfrentar desinformação com armas de que já dispõe e prevê avalanche de denúncias
, do Supremo Tribunal Federal . WhatsApp, Google, Instagram, Facebook , YouTube e TikTok já assinaram o mesmo termo de compromisso.
Alguns pontos, como a exigência para que as plataformas tenham representação jurídica no Brasil, teriam vigência imediata. O alvo central dessa medida específica era o Telegram, que só nomeou um representante legal após o recente ultimato do Supremo.
Pelo texto do projeto, as plataformas serão obrigadas a explicar que critérios estão seguindo. O relator, Orlando Silva, diz ser a favor do direito de as plataformas fazerem a moderação do conteúdo. “Mas defendo que o usuário tem o direito ao contraditório. Se a plataforma cometer erro, tem que haver reparação”, pondera.
Orlando Silva retirou do texto do projeto o conceito de “contas inautênticas”. Para o relator do projeto, a desinformação, infelizmente, é impulsionada na maioria das vezes por pessoas públicas e pelos próprios políticos. O que o texto deixa claro, explica o parlamentar, é que contas automatizadas precisam ser identificadas pelas plataformas.Um dos principais avanços do projeto, destaca Silva, é a criação de um novo “tipo penal”.
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