Mudanças nas regras para aposentadoria dos militares estão entre os ajustes do pacote de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad nesta quinta (27/11) em rede nacional.
estão entre os ajustes do pacote de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad nesta quinta em rede nacional.
“O nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação”, afirma Pestana.Em 2023, esse desequilíbrio no SPSMFA gerou um rombo de R$ 49,7 bilhões nos cofres públicos, segundo um documento da Corte de Contas de junho de 2014.
"As mudanças nas despesas previdenciárias dos militares parece ter um caráter mais de justiça social, tendo em vista que a categoria ficou de fora da reforma da previdência de 2019", afirma o economista Alexandre Andrade, que também é diretor da IFI.O valor absoluto do déficit da previdência militar — R$ 49,7 bilhões em 2023 — é menor do que o buraco no RGPS e no RPPS .
Embora uma mudança em 2001 tenha extinguido a pensão vitalícia para filhas de militares, a alteração não teve efeito para quem já recebia o valor. Além disso, os militares que entraram no serviço até 2000 mantiveram direito ao benefício caso contribuíssem com uma alíquota de 1,5%.Elas serão encaminhadas ao Congresso e precisam ser aprovadas pelas duas casas para começar a valer.
Atualmente, não há idade mínima para militares irem para a reserva e passarem a receber pensão, benefício equivalente à aposentadoria.Na prática, isso faz com que muitos militares se aposentam muito cedo e passem muito mais tempo recebendo da previdência social do que contribuindo, segundo Pestana. A mudança não terá efeito imediato nem retroativo e deve ter uma regra de transição. Isso faz com que, na prática, não seja um corte de gastos presentes, mas uma contenção de gastos futuros, explica Pestana.
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