Como Bolsonaro busca criar medidas de exceção ao intervir no STF | por Pedro Serrano

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Opinião | Ao intervir na composição do STF, Bolsonaro busca criar medidas de exceção no interior do sistema democrático que atentam contra a Constituição

A intenção de Bolsonaro de interferir na composição do STF vem se revelando dia a dia e ganhou corpo, recentemente, com a declaração de seu líder na Câmara, Ricardo Barros, defendendo que se aumente de 11 para 16 o número de ministros da Suprema Corte.

Foi exatamente o que fizeram Orbán e Erdogan, ao interferirem na independência do Judiciário de seus países. Na Turquia, cerca de 3 mil membros desse Poder foram afastados, em 2016, por supostamente serem contrários ao mandatário, em meio a alterações na composição das Supremas Cortes. Deu-se, assim, uma centralização de poderes no Executivo, subjugando o Legislativo e o Judiciário.

Esse tipo de autoritarismo líquido também foi imposto na Venezuela, seja com a realização de processos penais de exceção contra opositores, seja também pela alteração do número de ministros do Supremo, a fim de dominar o Judiciário, seja com o estabelecimento de uma assembleia constituinte dotada de poderes de decisão sobre questões cotidianas do Estado e da sociedade.

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