A decisão do governo federal de buscar o STF (Supremo Tribunal Federal) para rever a regra que limita o poder de voto na
Ele salienta que os investidores e o setor elétrico já tinham assimilado a regra, que também foi usada anteriormente em outras privatizações, como no caso da Vale. Por isso, o questionamento gera preocupação.
"Se houver liminar, Copel e Sabesp estão em xeque" disse a fonte, que vai nesta semana a um evento com investidores em Nova York e disse que os participantes estão estarrecidos com o movimento do governo federal, justamente em um momento em que as duas estatais estaduais já buscam atrair capital para as futuras operações, hoje em fase preparatória.
O sócio do escritório Castro Barros Advogado, Paulo Henrique Dantas, considerou que a ADI funciona como um"recado para o mercado de que as privatizações podem ser revistas", sejam as que já saíram do papel, caso da Eletrobras, sejam as que vinham sendo planejadas para ocorrer nos próximos anos e meses.
Ela classificou a ação como um movimento voltado especificamente para Eletrobras, cuja privatização está na mira do governo desde a campanha. Ainda assim, considera que a ação reforça sentimento de insegurança jurídica para o investidor, embora lembre que outras decisões, inclusive por parte do regulador, afetam a atratividade em particular do capital estrangeiro.
Para Edelstein, a argumentação apresentada pela Advocacia Geral da União é frágil, e os contra argumentos são mais robustos para manter a validade de todo o processo.
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