A Comissão Europeia processou a Hungria junto ao Tribunal de Justiça da UE devido à controversa 'lei de soberania', que estabelece uma oficina para investigar pessoas e organizações suspeitas de ameaçar a soberania nacional do país. A União Europeia considera a lei uma violação dos direitos civis, incluindo a privacidade, liberdade de expressão e associação.
La Comisión Europea ha demandado a Hungría ante el Tribunal de Justicia de la UE por su controvertida “ley de soberanía”, alumbrada por el Gobierno del nacionalpopulista Viktor Orbán. La normativa establece la llamada Oficina de Protección de la Soberanía para investigar a personas y organizaciones sospechosas de socavar la “soberanía nacional” y la “identidad constitucional” del país.
Bruselas ha solicitado al tribunal de justicia europeo , que tiene su sede en Luxemburgo, que inicie un procedimiento acelerado si procede, aunque no ha pedido medidas provisionales, como la suspensión temporal de la normativa, como pedían algunas organizaciones. Bruselas tiene otros contenciosos con Hungría, que en los últimos años ha ahondado en su deriva autoritaria e incumple, además, varias regulaciones europeas.
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