Proposta permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária dodesoneração da folha de pagamentosSe aprovado, o texto vai ao plenário e tem um impacto fiscal previsto de R$ 18,4 bilhões nas contas públicas.
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições. Além disso, o projeto aprovado reduz as alíquotas previdenciárias pagas pelos municípios à União. O texto cria cinco alíquotas que aumentam conforme o tamanho do Produto Interno Bruto per capita do município. Haverá alíquotas de 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%. Na prática, quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota.
Os 17 setores beneficiados pelo projeto aprovado são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário...
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