Texto do marco temporal ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário da Casa
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que estabelece o. O texto prevê que povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma “permanente”, na data da promulgação da Constituição de 1988.
No parecer sobre o tema, a senadora Soraya Thronicke , escreveu que é “adequado” utilizar a data da promulgação da Constituição de 1988 para o marco temporal. Afirmou, ainda, que a aprovação do projeto se mostra a “solução mais adequada” para viabilizar a resolução de questões legais e constitucionais.
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