Comissão do Senado aprova condições especiais para universitários de entidades estudantis

Pela proposta, alunos não podem ser prejudicados por atividade em movimento estudantil; texto será votado novamente pela Comissão de Educação

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira , um projeto de lei que obriga as universidades a criarem normas específicas para alunos eleitos em entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes . O texto determina que as instituições de ensino superior devem criar regras para verificar o rendimento e fazer o controle de frequência dos alunos que desempenhem funções nas entidades.

Pelo texto, os alunos também não podem ser expulsos em virtude de opiniões por eles proferidas, nem ter o cancelamento de bolsas concedidas a partir da candidatura aos cargos nas entidades mencionadas até um ano após o término do mandato. Para o relator do projeto, senador Confúcio Moura , "a proteção aos dirigentes sindicais incorporada ao nosso ordenamento jurídico também deve ocorrer no ambiente acadêmico".

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