Anteprojeto elaborado por grupo de 22 especialistas foi aprovado e será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Desembargador Edilson Vitorelli: não tem um lugar da Constituição que diga que queimadas são da competência do STF — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Cada vez mais comuns na Justiça brasileira, os litígios estruturais - conflitos com impacto a um grupo de pessoas que podem resultar em novas políticas públicas - entraram no radar do Senado.
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