Segundo o autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos–RN), o objetivo é o de incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira 12, em decisão final, um projeto que autoriza escolas a receber doações, inclusive monetárias, de pessoas físicas e jurídicas. O PL recebeu parecer favorável do relator, o senador Eduardo Girão . Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que escolas de nível básico recebam doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas. Não há previsão legal de doações para essas instituições de ensino.
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