Relator propõe que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou entidade familiar...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira , um projeto de lei que pretende vetar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A pauta da missão prevê a discussão e votação do projeto de lei apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes. O texto original permite que pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Também dá direito ao companheiro de sucessão de bens adquiridos durante a união.
O relator do projeto de lei, deputado Pastor Eurico, do PL do Ceará, rejeitou a proposta de Clodovil. Em substituição, ele propõe que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou entidade familiar.
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