Texto prevê destinação de recursos a locais que recebem adolescentes infratores; proposta ainda será analisada por duas comissões
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que o Fundo Nacional de Segurança Pública financie medidas voltadas a adolescentes infratores. A proposta inclui a possibilidade de destinar recursos aos institutos que atendem jovens em cumprimento de medida socioeducativa. O objetivo da proposta é melhorar a infraestrutura das unidades, que atualmente são mantidas com recursos dos estados.
Como tramita em caráter conclusivo, caso não haja divergência entre as comissões, o texto não precisará ser votado em plenário. O projeto de lei 2311/23 foi proposto pelo deputado Roberto Duarte . O colegiado aprovou o texto alternativo do relator, deputado Coronel Meira , aproveitando medidas previstas em dois projetos apensados .
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