Comissão da Câmara aprova PEC que prevê 'distritão' e retorno de coligações nas eleições de deputados G1 Câmara comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma série de mudanças nas regras eleitorais aprovou nesta segunda-feira um relatório que prevê a adoção do modelo "distritão" e a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores.
O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo. Pelo "distritão", são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando os votos nas siglas.
O texto previa que a decisão tomada pelo plenário serviria apenas de transição para um outro modelo, o ‘Distritão Misto’, que valeria para as eleições seguintes às de 2022. No entanto, este trecho foi derrubado pelos deputados durante a votação. Segundo o projeto “serão considerados habilitados à obtenção das vagas os partidos políticos que alcançarem votação igual ou superior a 25% do quociente eleitoral do respectivo distrito”.
A maior crítica ao modelo até então era a de que a junção de partidos permitia que, ao votar em um candidato de uma sigla, o eleitor ajudava a eleger candidatos de outros partidos coligados. "As coligações são alianças que têm finalidade apenas eleitoral, não são feitas com base em programas, tanto que se dissolvem ou rearranjam tão logo passada a eleição. Não há sentido em revogar um regra que foi aprovada tão recentemente, ainda mais como algo provisório.", destacou.
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