A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta segundo a qual os animais de estimação podem ficar, após a separação, sob a responsabilidade de um ou de ambos os cônjuges . Entre os aspectos a serem considerados, de acordo com o texto, estão os interesses de cada um, o bem-estar do animal e a responsabilidade financeira solidária.
'A possibilidade de guarda compartilhada prioriza o bem-estar do animal de estimação, permitindo que ele mantenha o contato e continue recebendo o afeto de ambos os tutores', defendeu o parlamentar. Atualmente, em procedimentos de divórcio, os animais domésticos são tratados pela legislação como um bem, ou seja, são equiparados a móveis do casal.
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