Lei de Diretrizes Orçamentárias forma as bases gerais para o Orçamento de 2025, que ainda precisa ser votado no Congresso. Votação da LDO está prevista para a próxima quarta (18).
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a próxima quarta-feira .
Antes da votação do projeto, o relator do texto, senador Confúcio Moura , recuou em relação a um trecho que apertaria as regras para o governo em 2025. Segundo o texto, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.
Dino mantém regras mais duras para liberação de emendas e Congresso não caminha com projetos que aguardam votaçãoAlém disso, o relator alterou um trecho referente ao bloqueio de gastos para emendas parlamentares em geral. O governo havia enviado a proposta prevendo que esses bloqueios poderiam ser feitos livremente.
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