Com voto de Fux, STF forma maioria contra o Marco Temporal

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Restam 3 votos; a Corte derrubou a tese ruralista que tentava dificultar a demarcação de terra no País

. Assim, a Corte formou maioria de 6 votos a 2 para derrubar a tese, que dificultaria a demarcação de territórios indígenas no País.

Fux acompanhou o voto do relator, Edson Facchin, mas se absteve de fixar uma tese sobre o tema nesta etapa do julgamento. Com caráter de repercussão geral, a decisão final da análise no STF servirá de diretriz para todas as instâncias do Judiciário. Se fosse aprovada, a tese ruralista estabeleceria que somente teriam direito à demarcação os indígenas que estivessem no território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

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