Projeto sobre novos procedimentos para recursos está em negociação
Após o Supremo Tribunal Federal ampliar em dez dias o prazo para uma solução sobre as emendas parlamentares, o governo e o Congresso Nacional terão nesta semana negociações decisivas sobre o assunto. Desde a semana passada, um projeto de lei complementar é articulado pelo Planalto e pela cúpula do Legislativo.
A nota conjunta dos Poderes depois da reunião não fixou prazo para esse ajuste. https://www.youtube.com/watch?v=Atth9pvqddc Mudanças acordadas Em nota conjunta divulgada, STF, Congresso e governo acordaram “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. As emendas individuais ficam mantidas e continuam sendo impositivas .
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