CNJ suspende votação sobre paridade de gênero nos tribunais após 3 votos favoráveis a nova norma

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Conselheiro pediu vista, interrompendo a análise; relatora da proposta e dois colegas que adiantaram seus votos se manifestaram a favor da política afirmativa

O Conselho Nacional de Justiça começou a votar nesta terça-feira uma proposta que prevê mudar a forma como juízes e juízas são promovidos aos tribunais de segunda instância. O objetivo é. Após o voto da relatora, Salise Sanchotene, e de dois colegas que a acompanharam, a análise do tema foi suspensa pelo pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A norma em discussão no colegiado estipula que os tribunais devem manter duas listas paralelas de antiguidade na carreira, uma mista e outra somente de juízas. As promoções em cada tribunal devem ser alternadas entre essas duas listas até que se atinja a paridade. Desse modo, as promoções continuariam a levar em conta os critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, mas passariam a contemplar, ao mesmo tempo, o aspecto de gênero.

Salise citou um estudo que mostra que as juízas “ficam para trás” na carreira “na medida em que se mostram afetadas pela dupla jornada, ou seja, despendem mais tempo e energia que os colegas homens na vida doméstica e familiar, como acontece em regra na sociedade brasileira como um todo, especialmente quando possuem filhos ou familiares idosos ou doentes”.

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