Pautado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, às vésperas de sua aposentadoria, o tema é visto como sensível
A proposta, que está sob a relatoria da conselheira“listas mistas e exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal”“a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras, sob pena de frontal violação ao princípio da igualdade substantiva do próprio órgão responsável pela sua...
A expectativa é que a regra seja transitória e permaneça até que a proporção entre homens e mulheres no Judiciário esteja entre 40% e 60%., às vésperas de sua aposentadoria, o tema é visto como sensível e pode ser alvo de um pedido de vista, o que suspenderia o julgamento., conselheiros do CNJ apontam que a antiguidade é uma garantia constitucional difícil de ser modificada.
Dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, indicam que o percentual de mulheres na segunda instância é de 25%, enquanto no primeiro grau elas chegam a 40%. Não há desembargadoras nem ministras em 13 tribunais do país, como nos TJs de Rondônia e do Amapá.
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