Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê a possibilidade de técnicos e analistas do Judiciário da área de segurança institucional receberem gratificação de 35% sobre o salário em acúmulo com...
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê a possibilidade de técnicos e analistas do Judiciário da área de segurança institucional receberem gratificação de 35% sobre o salário em acúmulo com cargos em comissão.
Inicialmente, foi aventado que as modificações previstas no PL não ensejariam a criação de cargos ou aumento de despesas, mas a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ indicou o contrário - que haveria aumento da despesa financeira com a aprovação da lei, uma vez que a gratificação em questão - por Atividade de Segurança - não é paga a servidores da área de segurança institucional e que exercem função...
No CNJ, o impacto anual seria de R$ 24 mil - no Conselho há apenas um servidor que preencheria os requisitos para receber a gratificação. O levantamento revela que a despesa anual será de R$ 19,1 milhões. A maior parte desse valor corresponde ao cálculo sobre o pagamento a servidores da Justiça do Trabalho , da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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