Na avaliação do Conselho, Eduardo Cubas teve 'condutas gravíssimas'; pena imposta é a conduta mais dura prevista pela Lei Orgânica da Magistratura
Além disso, pretendia determinar que o Exército recolhesse as urnas usadas no primeiro turno daquelas eleições.A pena imposta ao magistrado é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado seguirá recebendo seus proventos, proporcionais ao tempo de serviço, mas pela lei da ficha limpa, está inelegível por oito anos.
O conselheiro Vieira de Mello Filho chegou a sugerir que a quarentena seja de pelo menos cinco anos, para “que magistrados não usem suas togas para fins pessoais, políticos e para descumprir o comando maior da Constituição”. “Sempre penso sobre o que leva uma pessoa a fazer concurso para juiz. Com enorme tristeza acompanho a integra do voto e todas as considerações. E esse tipo de conduta incompatível só pode ensejar que endossemos essa perda de cargo”, afirmou.
A avaliação do relator do processo, o conselheiro Mauro Martins, é a de que a conduta de Eduardo Luiz Rocha Cubas “contribuiu para que parcela considerável da sociedade passasse a desconfiar das urnas eletrônicas”.
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