O órgão terá como base a tese do STF, que definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar um usuário de um traficante
O Conselho Nacional de Justiça fará mutirões carcerários para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas em desacordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, que descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal. A iniciativa ocorre entre os dias 1 e 30 de novembro, em parceria com as defensorias públicas. A Corte definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar um usuário de um traficante.
Na prática, os magistrados deverão avaliar os processos da execução penal envolvendo pessoas condenadas, que estejam no regime fechado ou semiaberto, e que tenham sido sancionadas ou estejam submetidas a processo administrativo disciplinar pela prática de falta grave , por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas.
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