CNJ adia julgamento de proposta para elevar presença de juízas em tribunais de segunda instância
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o julgamento de uma proposta que altera regras para a promoção de juízes à segunda instância do judiciário com o objetivo de permitir um maior acesso de mulheres a esses cargos.
Entre as alterações, Sanchotene propõe a criação de duas listas, uma mista e outra contendo apenas juízas mulheres, que seriam utilizadas de maneira alternada pelos tribunais de segunda instância que não alcançaram a proporção de 40% a 60%, por gênero, no preenchimento das vagas. “As promoções por merecimento de magistrados em 1º grau e o acesso para o 2º grau serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, observadas as prescrições legais e as normas internas não conflitantes com esta resolução, iniciando-se pelo magistrado votante mais antigo”.
“Todos os consistentes dados até agora produzidos no Brasil, inclusive pelo próprio CNJ, são cristalinos em demonstrar a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras, sob pena de frontal violação ao princípio da igualdade substantiva pelo próprio órgão responsável pela sua concretização, já que mantido o atual estado de coisas sequer é possível projetar...
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