A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da LDO com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor segue as regras atuais de valorização, ignorando o pacote de corte de gastos enviado pelo governo.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) do próximo ano. A proposta ainda precisa ser votada em sessão do Congresso, prevista para esta quarta-feira (18). Inicialmente, o texto obrigava o governo a mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero -- o equilíbrio entre as receitas e as despesas --, até outubro de 2025.
No entanto, Moura voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Na prática, o texto impedia a equipe econômica do governo de fazer contas e estimativas usando como base o piso inferior da banda da meta fiscal, ou seja, tendo como referência déficit de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Ao considerar a chamada “banda inferior” o governo pode fazer ajustes menos rigorosos nas finanças públicas e, assim, ter um congelamento de despesas menor nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas primárias. O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo. A previsão, no entanto, ignora o pacote de corte gastos enviado pelo governo federal ao Congresso na última semana. Um dos projetos do pacote propõe uma revisão no aumento real do salário mínimo, limitando o crescimento do valor a 2,5% acima da inflação. O projeto ainda deve ser analisado pelo plenário da Câmara nesta semana, o que pode abrir brecha para que o valor final do salário mínimo para o ano que vem seja alterado
LDO Orçamento Salário Mínimo Meta Fiscal Economia
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Focus: Mercado espera inflação maior em 2024 e 2025 e vê Selic em 12% em 2025Economistas consultados pelo BC esperam ainda crescimento de 3,10% neste ano e de 1,94% em 2025, sem mudança
Consulte Mais informação »
“Terei dois dias para analisar 3.000 emendas”, diz relator da LDO de 2025Previsão é votar tanto as diretrizes orçamentárias quanto a Lei Orçamentária Anual na próxima sexta-feira
Consulte Mais informação »
LDO obriga governo a mirar centro da meta de déficit zero em 2025Mudança foi feita pelo relator, Confúcio Moura (MDB-RO), e impede equipe econômica de fazer contas usando como base piso inferior de 0,25% do PIB de déficit
Consulte Mais informação »
Relatório da LDO de 2025 aperta regras de contingenciamento do OrçamentoGoverno terá que mirar o centro da meta no ano que vem
Consulte Mais informação »
LDO prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 e desconsidera pacote fiscalProposta apresentada pela equipe econômica limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação
Consulte Mais informação »
Relatório da LDO para 2025 amplia lista das despesas que não podem ser contingenciadasLei de Responsabilidade Fiscal já prevê mecanismo; senador Confúcio Moura acrescentou mais 16
Consulte Mais informação »