O requerimento para que o ministro preste esclarecimentos sobre o caso foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara em junho deste ano
, se recusou a responder a um requerimento de informações da Câmara dos Deputados sobre o uso de uma emenda parlamentar dele, liberada quando era senador, para a compra de um caminhão de lixo da empresa de uma amiga que frequentava seu gabinete.
Na série de reportagens, o Estadão mostrou a explosão na compra de caminhões de lixo por parte do governo, inclusive com verbas do chamado orçamento secreto, utilizando as emendas de relator. De 2019 para 2020, o número de caminhões licitados aumentou em mais de 500% – os editais com indícios de superfaturamento somam R$ 109,3 milhões.
“De fato, os ministros de Estado, por integrarem o Poder Executivo, estão sujeitos à fiscalização e ao controle do parlamento. Note-se, contudo, que as informações que devam prestar são aquelas ínsitas às suas atribuições, ou seja, que integram o âmbito de suas competências”, argumenta o parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos .
“O Congresso está correto em pedir informações. A dúvida não é sobre se Ciro Nogueira pode ou não direcionar emendas para este ou aquele município. O que se discute é se ele, como ministro, praticou atos com interesses políticos ou pessoais privados para beneficiar a empresária de suas relações”, diz Menezes. “Quer dizer que ele necessariamente cometeu algum ato ilícito? Não. Mas ele tem de prestar esclarecimentos.
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