Proposta do
Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado 'imposto do pecado', que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente. Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
A ferramenta mostra, por exemplo, que, caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A Fazenda tem destacado que o imposto do 'pecado' não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios - de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.
REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTO DO PECADO PL ALÍQUOTAS
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