Com 2.500 aterros ainda com descarte inadequado de resíduos no país, meta do Marco do Saneamento de zerar tais espaços até 2024 não será cumprida, aponta Islu
Vinte anos após ser inaugurado mesmo sem a conclusão das unidades de tratamento de chorume, o lixão de Boa Vista, em Roraima, segue em funcionamento. Há pelo menos um ano, ele deveria estar desativado, pois o novo Marco Legal do Saneamento Básico estipulava 2021 como o prazo limite para que todas as capitais brasileiras fechassem seus lixões.
Apesar da legislação determinar que lixões devem estar a, no mínimo, 200 metros de distância de corpos d’água, o leito do igarapé Wai Grande, que deságua no Rio Branco, fica a apenas 152 metros do local. Associações do setor também apontam a falta de fiscalização adequada sobre os lixões.
O Islu 2022 mostra que os estados da região Sul são os mais avançados na erradicação dos lixões, e os únicos com chances de eliminar as unidades até 2030, outra meta, estabelecida pela ONU. Na região, 90% das cidades fazem descarte ambientalmente adequado, acima da média nacional . Já as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais atrasadas, com descarte adequado em, respectivamente, 16%, 21% e 23% de suas cidades.
— Uma coisa é a limpeza de espaços públicos. Outra é o descarte do lixo domiciliar, que deve ter uma estrutura de cobrança individual. O orçamento municipal não dá conta — diz Rossin, que defende a adoção de contratos longos de concessão, para atrair investimentos. — Com as concessões você traz investimentos, agência reguladora, governança.