Projeto de decreto legislativo independe de sanção presidencial; medida visa apoiar o Rio Grande do Sul
Com a aprovação no Senado do projeto que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, o texto agora segue para promulgação do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira . O reconhecimento do estado de calamidade veio por meio de um projeto de decreto legislativo originado de uma mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira ao Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, os recursos pagos com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para atender o Rio Grande do Sul estarão dispensadas de computação nos resultados fiscais. Na prática, o projeto permite que o governo não precise contingenciar recursos federais para cumprir a meta fiscal de 2024.
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