R$480 milhões precisam ser autorizados pelo Congresso com mudança na LDO
O governo federal disse que vai liberar até R$1,06 bilhão em emendas parlamentares nos próximos dias para os municípios gaúchos atingidos pelas inundações. Cerca de R$580 milhões já foram encaminhados e outros R$480 milhões serão liberados, de acordo com o ministro de Relações Instituicionais, Alexandre Padilha. As emendas são verbas que os parlamentares podem direcionar para os municípios e obras que quiserem.
O ministro afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 trava a antecipação de emendas parlamentares, por isso é necessária uma emenda a lei. Isso porque, a LDO prevê que as emendas devem ser liberadas de forma proporcional para parlamentares de diferentes estados e partidos. Neste caso, as verbas estarão concentradas nos deputados e senadores do Rio Grande do Sul, durante este mês.
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