Chuvas no RS: CCJ da Câmara aprova aumento de pena para estelionato em calamidade

Medida ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira , uma proposta que aumenta a pena para o crime de estelionato praticado em situação de calamidade pública. A questão ainda precisa ser analisada em plenário. A aprovação acontece em meio à calamidade no Rio Grande do Sul, que teve seu decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , na última terça-feira .

O texto substitutivo apresentado pelo relator do caso, deputado Gilson Daniel , estabelece que a pena por estelionato -- que prevê reclusão de um a cinco anos -- é aumentada em um ou dois terços se: o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência; o agente se aproveita de estado de calamidade pública para obter a vantagem ilícita; ou o crime envolve...

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