Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira . Agora, a medida segue para votação no Senado. Depois que a análise for concluída no Congresso, o governo federal poderá fazer a publicação de medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, com a aprovação do estado de calamidade, será possível utilizar recursos federais, fora do teto de gastos, para atender o estado. A decisão foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para socorrer o estado.
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