Após quase um mês de protestos, governo questionará à população se uma nova Carta Magna deve ser elaborada. A atual remota ao período de Pinochet
O texto fundamental da Carta Magna foi orientado para manter os setores mais conservadores da sociedade no poder, inclusive após o fim da ditadura, e exige um quórum elevado para qualquer emenda. As leis estabelecem, ainda, um sistema eleitoral binominal de deputados e senadores que favoreceu particularmente os partidos de direita.
Durante a transição, os partidos políticos democráticos “tiveram que negociar a aceitação da Constituição de 1980, a Constituição da ditadura. E isto condicionou todo o processo político. É claro que pode ter havido prudência política, evitando problemas na transição”, disse Domingo Lovera, professor de Direito Constitucional na Universidade Diego Portales.
Esta reforma fundamental se produziu sob o mandato do presidente de centro esquerda Ricardo Lagos , após um importante acordo político., em seu segundo mandato , submeteu à votação uma mudança no sistema eleitoral que substituiu a eleição binominal por um sistema proporcional moderado, garantindo uma representação mais ampla das forças políticas.
Este projeto incluía a inviolabilidade dos direitos humanos, o estabelecimento do direito à saúde e à educação, e a igualdade salarial para homens e mulheres.
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