Chico Alves: Juristas explicam tese de 'fraude à investigação', usada para punir Deltan
No acórdão em que o Tribunal Superior Eleitoral fundamenta a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol , definida na terça-feira por sete votos a zero, o principal motivo da punição foi a chamada"fraude à investigação".
O advogado explica que a fraude à lei, que sustentou a decisão do TSE, é uma categoria geral do Direito, aplicável a todo e qualquer domínio jurídico. O conceito se refere a um ato que, embora à primeira vista pareça legal, tem finalidade ilícita."Os juízes identificaram elementos para caracterizar a exoneração como uma tentativa de fraudar a lei eleitoral", diz Valim.
"Tenho muitas críticas à lei, mas o Judiciário declarou a sua constitucionalidade sob o aplauso de muitos", diz Almeida Prado."É curioso que alguns que sempre aplaudiram a lei agora levantem questionamento". "Há uma presunção de que aquele que se exonera no curso de um procedimento que pode levar a uma punição, provavelmente o está fazendo para se furtar a ser investigado. Além disso, ele antecipou a saída do Ministério Público para tentar escapar desses procedimentos", afirma.
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