Em Copacabana, número um em denúncias na cidade, a comercialização do transporte é feita ao longo da orla e em três idiomas; multa será de pelo menos dez salários mínimos
Também em Copacabana, recentemente, uma senhora foi atropelada por um ciclomotor em alta velocidade, enquanto estava desembarcando de um carro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na altura da Rua Santa Clara. E é com o objetivo de coibir essas infrações que a Seop está nos últimos ajustes de uma proposta de regulamentação desses veículos, prevista para se tornar lei até o fim deste mês.
Raphael Pazos, fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do RJ — entidade que criou um documento que pede aos órgãos de trânsito a regulamentação dos ciclomotores —, frisa que por haver muita confusão sobre o que é cada veículo, cabe ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro define motos elétricas como ciclomotores; portanto, elas não podem trafegar em ciclovias e ciclofaixas.
A proposta da Seop segue as diretrizes do CTB. O texto, porém, não cita a necessidade de licenciamento do veículo, emplacamento, habilitação na categoria “A” ou a devida Autorização Para Condução de Ciclomotor , além de capacete, regras que devem ser seguidas no caso dos ciclomotores, de acordo com o CTB e o Conselho Nacional de Trânsito .
— Indicamos que as pessoas estejam de acordo com as leis de trânsito, usem equipamentos de segurança. Mas caso isso não aconteça, elas não serão multadas pela Seop, por fugir da nossa competência. Como o que vemos nas ruas são ciclomotores sem placas, as pessoas serão multadas pelo CPF, assim como nos casos das leis da máscara e do lixo zero. E, assim como foi com elas, será um desafio, visto que o problema é algo muito frequente.
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