CCJ do Senado marca primeira audiência para discutir PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Proposta é resposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao STF; julgamento na Corte foi suspenso com placar em 5 a 1 pela descriminalização do porte para uso pessoal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza na terça-feira a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas. Os ministros Flávio Dino e Nísia Trindade foram convidados, mas ainda não confirmaram presença. Relator da PEC, o senador Efraim Filho disse à CNN que o texto deve ser votado pela CCJ após três audiências.

Congresso x STF O embate entre Congresso e Supremo se intensificou nos últimos meses após uma série de julgamentos na mais alta Corte do país sobre temas que mobilizam conservadores e grandes bancadas no Legislativo, como marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.

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